5. Para defesa dos direitos, liberdades e garantias pessoais, a lei assegura aos cidadãos procedimentos judiciais caracterizados pela celeridade e prioridade, de modo a obter tutela efectiva e em tempo útil contra ameaças ou violações desses direitos. one - O devedor que apresente um pedido de exoneração do passivo restante benefici
Las empresas insolventes son un problema común en cualquier economía, y sus causas son diversas, desde una mala gestión empresarial hasta factores externos como una recesión económica. Elevada instabilidade dos preços e impactos negativos na rentabilidade, pois o aumento de custos das matérias-primas e a inflação elevada tiveram c
three - A alienação da coisa locada no processo de insolvência não priva o locatário dos direitos que lhe são reconhecidos pela lei civil em tal circunstância. Reestruturação de créditos correspondentes a, pelo menos, thirty % do whole do passivo não subordinado da empresa: efeitos fiscais f) Após o encerramento da liquidaçã
– acordo relativo à não instauração pelas partes contra o devedor no decurso do prazo estipulado para as negociações, de processos judiciais de natureza executiva, de processos judiciais que visem privar o devedor da livre disposição dos seus bens e direitos, bem como de processo relativo à declaração de insolvência do devedor; De um
Nesse caso, o processo será conduzido pelo Poder Judiciário, e o devedor será notificado para apresentar sua defesa. 1. Cobrança Extrajudicial: Inicialmente, quando o devedor se torna insolvente, é comum que o credor tente realizar a cobrança de forma amigável, por meio da negociação direta ou do envio de notificações extrajudiciais. O